O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a empresa Viga Engenharia Ltda e seu representante, o empresário Maxwell Brian Soares de Lacerda, para obrigá-los a adotarem providências urgentes capazes de garantir a estabilidade da barragem Pedra Lisa, localizada no município de Imaculada, no Sertão da Paraíba. De acordo com inspeções realizadas por órgãos técnicos, a barragem apresenta sérios problemas estruturais e corre o risco iminente de rompimento total, comprometendo a segurança e a vida de ribeirinhos dos municípios de Imaculada e Olho D´ Água e o meio ambiente.
A ação (número 0800283-88.2020.8.15.0941) foi ajuizada pelas promotoras de Justiça das comarcas de Piancó e Água Branca, Artemise Leal e Ana Raquel Beltrão, respectivamente, e tramita na Vara Única de Água Branca.
Ela requer a concessão da tutela de urgência para que o Estado e a empresa apresentem, no prazo máximo de 24 horas, um relatório elaborado por perito técnico independente, com reconhecida expertise, sobre a estabilidade da barragem e que elaborem e submetam imediatamente à aprovação dos órgãos competentes (Aesa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério Público) um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança do reservatório. “Tal plano de ação deve ser imediatamente executado, de forma a neutralizar todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente, noticiando as providências nos autos, no prazo de 24 horas”, destacaram as promotoras de Justiça.
Também requereram que Estado e empresa reconstruam, sob a supervisão e fiscalização de perícia técnica independente contratada, as partes danificadas da barragem, do talude jusante, da saída do vertedouro e do sistema de descarga de fundo. Relatórios sobre as medidas adotadas deverão ser apresentados diariamente à Aesa, Bombeiros, Defesa Civil e MPPB até que cesse o risco de rompimento da barragem.
Realocação de moradores e animais
A ação do MPPB requer ainda a concessão de tutela de urgência para que o Estado e a empresa Viga Engenharia Ltda providenciem, no prazo de 24 horas, a lista de pessoas residentes às margens do local em que a água da barragem deságua, no município de Olho D´Água. Caso seja verificada a falta de segurança no local, Estado e empresa deverão comunicar toda a população que estiver situada na área de autossalvamento e providenciar a realocação, em caráter provisório e emergencial, às suas expensas, das pessoas que assim desejarem e de seus animais.
Todos deverão ser realocados em condições de segurança e para locais adequados, dignos e com padrão de conforto, como hotéis, pousadas ou casas de aluguel, sendo apresentado, neste caso, um plano detalhado, informando as pessoas que não quiserem deixar suas casas e as pessoas que serão realocadas, bem como os locais para onde elas e seus animais serão alojados.
No mérito, a ação do MPPB requer que Estado e empresa sejam condenados a repararem, com urgência, as falhas estruturais existentes na barragem Pedra Lisa; ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a todos os moradores ribeirinhos residentes nos municípios de Imaculada e Olho D´Água, por eventuais lesões decorrentes do arrombamento da barragem e que seja fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das decisões de deferimento dos pedidos, bem como de seus prazos.
A barragem
A barragem Pedra Lisa, localizada no Distrito Palmeira, no município de Imaculada, faz parte de um conjunto de cinco barragens executadas pelo Governo do Estado com recursos próprios, dentro do programa “Mais Trabalho”. Ela foi inaugurada em junho de 2018 para beneficiar cerca de 13 mil habitantes, que há anos sofriam com a falta d’água causada pela estiagem. A obra tem capacidade de acumulação de aproximadamente 5 milhões de metros cúbicos de água e custou R$ 7 milhões, em investimentos.
Há menos de dois anos de sua inauguração, a imprensa local noticiou o rompimento parcial do reservatório e o risco de arrombamento e alagamento de parte da cidade de Olho D´Água, região contemplada com os recursos hídricos advindo da barragem Pedra Lisa. O fato levou a Promotoria de Justiça a instaurar uma notícia de fato e a oficiar os órgãos de segurança pública – como Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Defesa Civil – para que pudessem adotar medidas preventivas, evitando assim o rompimento total da barragem.
Também foram solicitadas informações aos órgãos estaduais e municipais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Imaculada; a Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informassem as providências urgentes adotadas a respeito do incidente, além de indicarem os responsáveis técnicos quanto ao planejamento, execução e fiscalização da obra pública em comento.
De acordo com as promotoras de Justiça, Artemise Leal e Ana Raquel Beltrão, os problemas estruturais na barragem e o risco de rompimento foram agravados com o grande volume de chuvas, em que se verificou o transbordamento do reservatório. “A insegurança permeia o cotidiano de todas as pessoas que residem às margens do local em que a água da barragem deságua, em Olho D’água, tendo em vista o perigo constante de suas residências serem destruídas pela força da água, em iminente catástrofe. Isso demonstra a absoluta necessidade de serem adotadas medidas imediatas, em caráter emergencial, sob pena de que graves danos ocorram, gerando prejuízos à população ribeirinha e ao meio ambiente. A presente ação civil pública tem o objetivo precípuo de neutralizar os riscos sociais e ambientais”, destacaram as promotoras na ação civil pública.
