O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), devido às constantes interrupções no fornecimento de água em bairros do município de Piancó. A ação requer que a Cagepa seja condenada à obrigação de fazer consistente no fornecimento de água aos moradores do município; ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual do Consumidor, e ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Segundo a Promotoria de Justiça local, além de violar o direito do consumidor, o problema compromete a saúde da população, a dignidade das pessoas e, principalmente, o combate e a prevenção ao novo coronavírus, durante a pandemia da covid-19, em toda a região.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça substituta de Piancó, Artemise Leal. Segundo ela, foi instaurada notícia de fato para apurar a falta de abastecimento regular de água no município de Piancó, desde o dia 15 de março deste ano.
À época, a empresa informou à promotoria que o problema ocorreu devido a uma interrupção no fornecimento de energia, provocada por fortes chuvas na região, e também por três vazamentos ocorridos na adutora de água bruta local. Disse ainda que uma equipe técnica havia sido deslocada no dia 19 de março para resolver esses problemas e que a previsão de retorno do funcionamento normal da adutora se daria até o final da tarde do dia 20 de março.
O problema não foi resolvido no prazo informado e no dia 21 de março, foi enviado novo ofício à Cagepa cobrando explicações. “Provocada novamente para informar acerca da regularidade no fornecimento de água aos munícipes de Piancó, bem assim, adotar as diligências necessárias para solução do problema, a ré quedou-se inerte”, criticou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o serviço de abastecimento da Cagepa ocorre de forma precária, uma vez que desde o dia 15 de março de 2020 a população de Piancó não recebe regularmente água em suas torneiras, o que tem comprometido, inclusive, a prevenção e o combate à covid-19. “O Brasil e o mundo vivenciam uma situação de pandemia e a higienização corporal é a principal forma de combate à transmissão do novo coronavírus. A omissão da Cagepa em assegurar o regular abastecimento de água aos munícipes de Piancó é um fator que potencializa as chances de propagação do novo coronavírus na região. Por isso, a necessidade urgente de restabelecer o fornecimento de água à população de Piancó merece a pronta análise do poder Judiciário, razão por que o Ministério Público lança mão da presente ação”, argumentou.
