A CNM (Confederação Nacional de Municípios), entidade que representa mais de 5.000 prefeitos do Brasil, encaminhou nesta segunda-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro um pedido para que ele vete o reajuste salarial a servidores públicos previsto no texto de socorro aos Estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional.
A entidade avalia o como inoportuno "qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos" em um momento em que considera as perdas de receita "imensuráveis" e avalia que as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas ainda são "imprevisíveis".
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“A sociedade brasileira está perdendo vidas, renda, empregos e patrimônio, portanto, antes de superarmos esta catástrofe e reiniciarmos a retomada da normalidade em todos os segmentos, entendemos impossível falar-se em ampliação de despesas, a não ser, as destinadas ao combate direto à pandemia”, aponta o documento.
O pedido da CNM vai e linha com a solicitação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Bolsonaro. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.
A proposta aprovada pelo Congresso prevê o repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. O valor inclui ainda repasses diretos e suspensão de dívidas dos entes federativos.