Uma decisão do Juiz da 8ª Vara Federal em Sousa, Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, condenou 16 envolvidos no esquema de roubo, fraude em licitações públicas em prefeituras na Paraíba, e no Rio Grande do Norte, o que culminou na “Operação Andaime”.
Segundo o MPF, nos autos do PIC no 1.24.002.000250/2014-46 e IPL nº 048/2014, há elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.
Aduz que a organização se utilizava da participação de “empresa fantasma” em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao se sagrar vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.
De acordo com a denúncia, a investigação revelou que, em cada município, existem agentes executores, ligados à administração municipal e, portanto, impedidos de licitar regularmente, os quais realizam as obras, pagando uma comissão pelo “aluguel” das empresas de propriedade de FRANCISCO JUSTINO e auferindo lucros diretos e indiretos.
Com base em indícios de prática de diversos ilícitos em procedimentos licitatórios nos Municípios de Joca Claudino-PB e Bernardino Batista-PB, alvos da Operação Andaime.
Na Decisão que foi proferida no mês de Janeiro de 2020, o Juiz Federal da 8ª Vara sentenciou 16 réus a uma pena junta de 143 anos, 07 Meses e 15 Dias. Total de Multas Aplicadas: R$ 194.584,51.
Os réus podem recorrer da Decisão em liberdade.
Veja a lista dos condenados
1. Francisco Justino do Nascimento Pena: 33 anos, 04meses e 15 dias de Reclusão; Colaboração Premiada 11 anos, 01 mês e 15 Dias em Regime Aberto; Multa: R$ 47.795,43.
2. Fernando Alexandre Estrela Pena: 11 anos, 01 mês e 15 dias de Reclusão; Multa: R$ 16.912,38
3. Wendell Alves Dantas Pena: 22 anos e 07 meses de Reclusão em Regime Fechado.
4. Jorge Luiz Lopes dos Santos Pena: 24 anos e 10 meses de Reclusão em Regime Fechado; Multa: R$ 7.172,68.
5. Horley Fernandes Pena: 09 anos, 10 meses e 15 dias de Reclusão em Regime Fechado; Multa: R$ 7.172,68.
6. Márcio Braga de Oliveira Pena: 08 anos e 01 mês de Reclusão em Regime Fechado.
7. Jarismarques gomes Ferreira Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção; Multa: R$ 20.835,87.
8. Lindomarcos Gomes da Silva Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção; Multa: R$ 20.835,87.
9. Domingos Gomes Lourenço Pena: 02 anos e 03 meses de detenção; Multa: R$ 11.952,89
10. Raimundo Bila Viana Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 8.882,89.
11. Aureliano Batista Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
12. Jose Costa Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
13. Cezar Campos Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
14. Jefferson Stefanio Laurentino de Andrade Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Aberto; Multa: R$ 10.047,18.
15. Francisco Luan Borges Cassiano Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Aberto Multa: R$ 2.567,02.
16. Carlos Alberto Martins Pena: 02 anos e 03 meses em Regime Aberto; Multa: R$ 2.567,02
