Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram um acordo para congelar os salários e as promoções de carreira dos servidores públicos até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições, a concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, Estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhõe s de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pelo novo coronavírus no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio".
Relator do projeto, o presidente do Senado deve apresentar o parecer até quinta-feira, 30, e convocar uma sessão extraordinária para votar o texto no sábado, deixando a proposta pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.
A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que vai elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
"Há 15 dias, a discussão não era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse", afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Para a iniciativa privada, o governo passou a permitir acordos individuais para o corte de jornada e salários em até 70% por três meses e suspensão de contratos por dois meses.
O presidente Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrem "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus.
"Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego", afirmou Guedes, ao lado de Bolsonaro.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma bomba fiscal por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O projeto vai sair de uma "bomba", conforme foi classificado o texto aprovado anteriormente na Câmara, para uma medida de socorro em plena pandemia e reestruturação pós-crise, dizem fontes.
Inicialmente, a proposta seria votada até quarta-feira, 29. A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, porém, causou ruídos na agenda e adiou a discussão. "Os senadores entenderam a necessidade de aguardar mais três ou quatro dias para ganhar tempo. O que está sendo construindo evita alteração na Câmara e garante apoio do governo. É uma união de esforços", relatou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), após conversa entre Alcolumbre e senadores.
O critério de distribuição discutido coloca o ICMS no cálculo e, em menor escala, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a população de cada Estado. O argumento é que a medida provisória 938/2020 já garante R$ 16 bilhões de compensação do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando Norte e Nordeste.
O líder do MDB no Senado, senado Eduardo Braga (AM), defendeu uma ajuda adicional para os municípios e uma distribuição mista dos recursos que não prejudique Estados e prefeituras do Norte e Nordeste. “Eu já fui prefeito, já fui governador. As pessoas não moram no governo do Estado, elas moram nos municípios”. A suspensão da rolagem da dívida durante a pandemia, segundo ele, também está prevista.
O líder da maior bancada no Senado afirmou que faz sentido o congelamento salarial dos servidores como medida de contrapartida. “Eu não tenho notícia de nenhum Estado que tenha reduzido salário e na iniciativa privada como nós sabemos muita gente vai perder o emprego e vai redução de salarial”.
