Pelo menos dois deputados federais foram apontados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, como suspeitos de terem participado da organização e do financiamento dos atos antidemocráticos realizados no domingo (19), apurou a âncora da CNN Daniela Lima nesta quarta-feira (22). Os nomes já foram enviados por Aras ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A investigação também mira a atuação de empresários no financiamento e organização das manifestações, o que deve se cruzar com o inquérito sobre a disseminação de fake news aberto pelo Supremo ainda no ano passado.
Ontem (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Participantes das manifestações pediam uma intervenção militar, a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional 5) e o fechamento do Congresso e do STF.
Instituído em 1968, o AI-5 foi o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). A medida revogou direitos fundamentais e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, assim como intervir nos municípios e estados. O AI-5 também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Segundo a PGR, "o inquérito visa apurar possíveis violações da Lei de Segurança Nacional". O principal ponto do pedido, apuraram os colunistas da CNN Renata Agostini e Fernando Molica, é a investigação sobre o artigo 23 da lei. O trecho diz que é crime incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um discurso no ato realizado em Brasília. Pediu que a população "faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece" e declarou que não iria "negociar nada". Os manifestantes gritavam "Mito", "Fora, Maia" — em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e "AI-5".
No dia seguinte, depois de receber críticas de diversos setores, Bolsonaro declarou que quer o STF e o Congresso abertos. "Não tem essa conversa de fechar nada", disse. O pedido da PGR não cita o presidente.
