O vazamento antes mesmo de ser publicado oficialmente no Diário Oficial, do Decreto 172/2020 da Prefeitura de Itaporanga (PB), na noite deste domingo (19), causou grande repercussão nas redes sociais e promete dividir opiniões nesta segunda-feira.
É que o Prefeito Divaldo Dantas flexibiliza as medidas de isolamento social na cidade, permitindo a abertura do comércio local a partir das 07h30min.
O Decreto também intensifica as barreiras sanitárias já instaladas nas entradas da cidade e estabelece multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por descumprimento das medidas de restrições definidas.
A Decisão da Prefeitura pode está embasada no que diz o Supremo Tribunal Federal (STF) bem como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que fala da responsabilidade do Prefeito quanto ao isolamento no município, porém por Itaporanga não ter caso registrado positivo de Covid-19, também não se aplica o Decreto do Governo do Estado.
As cidades de Soledade e Campina Grande na Paraíba também adotara as mesmas medidas, porém o Ministério Público recorreu das decisões dos respectivos prefeitos e conseguiu derrubar o Decreto do Prefeito campinense, pelo fato de no município haver vários casos de Coronavírus, o que passa a ser aplicado o Decreto Estadual.
Um advogado da cidade de Itaporanga questionou que a medida do Prefeito Divaldo pode ser derrubada. Ele fala que o Decreto Municipal vai de frente com o Decreto Estadual nº 40.188/2020, que obriga a aplicação das medidas apenas para cidades ou regiões metropolitanas com casos confirmados.
“Não acredito na tese de fechar a porta depois que o ladrão entrar, por isso acho fora de tempo essa abertura, a que o prefeito chamou EXPERIMENTAL”, comentou.
“De todo modo, olhando juridicamente para a situação, acredito que o Prefeito tenha se esquecido que tivemos um caso confirmado no município que estrema com Itaporanga, no caso Igaracy. Assim, passa a valer a Lei Complementar Estadual n. 109/2012 criou a REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PIANCÓ, incluindo Igaracy como um dos municípios integrantes”, pontua.
O novo decreto da prefeitura deverá antar na pauta de toda a imprensa paraibana nesta segunda-feira, bem como também poderá ser questionado pelas autoridades a exemplo do Ministério Público local.
