Apenas o Jornal da Cidade Online, solitariamente, vem publicando e difundindo que é preciso apurar a responsabilização penal dos dirigentes da China por causa da epidemia do Coronavírus-19.
Aqui publicamos o "J'accuse…", o "Greta Thunberg…", o "Por que Mandetta…?" e outros mais artigos. E insistimos: os promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) estão de braços cruzados. Assistem este genocídio da raça humana e nada fazem.
Nenhuma investigação instauram para apurar as responsabilidades. E o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, obriga que os promotores (procuradores, assim chamados pelo TPI) atuem, entrem em ação e instaurem abertura de investigação.
O Estatuto de Roma é legislação internacional da autoria da Organização das Nações Unidas (ONU) e o TPI, que o Estatuto criou, é órgão da própria ONU. É verdade que Estados Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar não subscreveram, não aderiram à criação do Tribunal Penal Internacional. Mas a recusa é nula, não gera efeitos jurídicos. Isto pelo simples fato de ser a ONU uma Confederação de países (Estados) que dela — aqueles países não aderentes ao TPI—, são membros-federados. E um país, um Estado-membro-federado de uma Confederação, não pode recusar obedecer o que determinou e decidiu a Confederação à qual pertence.
Daí a ineficácia, para a Ciência do Direito e da Lógica-Jurídica, da não adesão à criação do TPI.
Então, por que os promotores já não iniciaram a abertura de uma investigação, de um inquérito, ou mesmo de um procedimento criminal?
Mas existe uma outra situação, gravíssima, que incomoda, que aterroriza, que faz o povo adoecer ainda mais e que vem ocorrendo aqui no Brasil.
Se tanto acontece ou não acontece em outros países, não é o momento nem a hora de se estabelecer paralelo.
É o seguinte: todos os dias, pelos menos de segunda a sábado, os dirigentes deste Ministério da Saúde, até aqui comandado por Luiz Henrique Mandetta, ora sob o comando do próprio ministro Mandetta, ora não, eles entram em nossas casas pela televisão no final da tarde e início da noite e durante 1 hora e meia, ou mais. E fazem a demonstração de casos de Covid-19 nos Estados e em todo o Brasil.
Falam e demonstram sobre óbitos, percentuais,“pirâmide”, infectados, testados, casos confirmados… e outros dados estatísticos mais.
Sim, creio ser necessário. Caso contrário o povo se descuida e não toma precauções. Mas é preciso levar em conta o dano que causam essas diárias apresentações. Ninguém vê aquilo com tranquilidade, mas com ansiedade e desespero. As apresentações geram enormes – quiçá incuráveis – malefícios à saúde, tanto ou mais graves do que o covid-19. Porque é estatística. É obituário, ao vivo, a cores, e apresentado friamente.
Atuam eles, os apresentadores oficiais do Ministério da Saúde, como se fosse o demonstrativo de uma Olimpíada, em que se apregoa quem está na frente em medalhas, nestas e naquelas modalidades. Tem até projeção colorida nos telões. Tudo sob controle-remoto. Não existe um jeito de ser diferente e menos danoso?
Tem momento que os apresentadores até esboçam sorrisos entre si, tão friamente agem e se expõem. Não são pausados. Não são contritos. Não têm e nem guardam eles o menor semblante de dor, de compaixão. Não passam uma mensagem de esperança. E deixam parecer, friamente, que tudo é natural, que é normal, quando na verdade não é.
Estão todos eles com o mesmo uniforme. Penteadinhos (Wanderson com gumex no cabelo e Gabbardo, dia sim, dia não, com penteado "à la moicano", igual ao do Leonardo Moura, quando jogava no Flamengo), falam sobre óbitos, internações, comorbidades e muito mais tragédias com uma naturalidade que incomoda.
Torno a dizer: a população precisa saber de tudo. Mas os apresentadores precisam saber que aquilo não é um "show", e sim obituário e estatística de um flagelo. Por favor, sejam criativos. Cuidem de noticiar de outra maneira.
Noticiem, também, a estatística dos que se curaram. Nunca, em nenhuma apresentação que eu tenha visto, foi informado sobre quantos se curaram.
E já que esse pessoal, que se mostra insensível, não divulga quantos já foram curados, informo que neste momento que estou escrevendo (15:00h do dia 14.4.2020), o Brasil registra 1361 óbitos e 2979 curados. Sim, mais do que o dobro dos óbitos.
A conferir, neste site da Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE).
Por Jorge Béja
Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
