O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a COVID-19. Em troca, qualquer governador ou prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender, por dois anos, os reajustes salariais dos seus servidores públicos.
A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a Estados e municípios, que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada ainda a edição de uma Medida Provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões.
O projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados. O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas que exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.
A tentativa de acordo começou a ser costurada em reunião realizada ainda na quinta-feira (9). Guedes avisou a Maia que “dali não passava”. O ministro enviou a ele um artigo dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes alertando que o projeto era “a mãe de todas as bombas fiscais”. No mesmo dia, Maia acabou não colocando o projeto em votação.
Uma fonte da equipe econômica informou que o governo partiu diretamente para uma negociação com os líderes dos partidos, porque há convicção de que o presidente da Câmara usou o projeto como “disfarce” para desgastar o presidente Jair Bolsonaro e ajudar os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
A interlocutores, o ministro disse que Maia tem dois caminhos: continuar no confronto ou buscar um pacificação em torno da nova proposta. Guedes tem reforçado às lideranças que atendeu a governadores e prefeitos, mas que o parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) “dobrou a aposta” para um patamar não aceitável.
