O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (26) conceder liminar em favor da Paraíba para que as parcelas dos próximos seis meses das dívidas com a União. Os recursos deverão ser convertidos em gastos para controlar o avanço da pandemia.
A Paraíba informou ao STF que suas dívidas com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de abril a dezembro, somam R$ 193,2 milhões.
No pedido, o Estado sustentou que “o panorama que se avizinha é de colapso do sistema de saúde aliado à depressão econômica, o que levará, inevitavelmente, a diminuição drástica de arrecadação fiscal e conseqüente frustração de receitas, a atingir outras áreas sensíveis, sobretudo segurança pública, além do próprio custeio da máquina pública”.
Recentemente, o STF já recebeu cerca de 200 ações de estados e municípios na tentativa de suspender o pagamento de parcelas das dívidas com a União. Alexandre de Moraes já decidiu interromper temporariamente as dívidas de São Paulo, da Bahia, Paraná e Maranhão.
Com as decisões, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período. Moraes convocou uma audiência virtual entre a União e os estados para discutir o assunto. Nas decisões, ele ressaltou que a gravidade da pandemia demanda medidas a serem tonadas por parte do poder público.
