O governo federal pediu nesta terça-feira (17) que o Congresso Nacional decrete calamidade pública até o dia 31 de dezembro deste ano devido à necessidade do "monitoramento permanente da pandemia Covid-19".
Na solicitação, o Planalto cita a necessidade de aumentar os gastos públicos para "proteger a saúde e os empregos dos brasileiros".
Caso seja acatado pelo Legislativo, o estado de calamidade pública dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", finaliza o pedido.
