O promotor de Justiça, Thomazilton Ferreira, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de assessoria na realização de curso de capacitação nos meses de abril e maio de 2019.
A portaria que instituiu o inquérito foi publicada oficialmente nesta sexta-feira, 6, e, a partir de agora, a Promotoria vai investigar o procedimento administrativo que possibilitou a contratação da empresa sob o argumento jurídico de que não havia necessidade de licitação.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, a prefeita da cidade poderá ser denunciada à Justiça por improbidade administrativa, delito que, em caso de condenação, pode resultar em multa e cassação dos direitos políticos por cinco anos.
