O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra a prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, conhecida como Carmelita de Odoniel, e o empresário Abilio Ferreira Lima Neto. A dupla é acusada de fraudes em contratação e superfaturamento de obras e serviços, com a finalidade de desvio de recursos públicos. O MPPB já havia oferecido outra denúncia contra a gestora, há quatro meses, por fraudes similares, mas relativas a fatos diversos. Por isso, além da condenação pelos crimes cometidos, o Ministério Público também requer, mais uma vez, nesta ação penal que a acusada seja afastada do cargo de prefeita, como medida cautelar.
O processo 0000076-35.2020.815.000 foi protocolado no final da tarde dessa quarta-feira (05/03), pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), que vem apurando, em procedimentos investigatórios criminais diversos, representações formuladas contra a prefeita de Diamante, “por fraudes cometidas na sua gestão, em conluio com o empresário Abílio Ferreira Lima Neto”. De acordo com a denúncia, a empresa Eirell, que foi contratada para prestação de serviços diversos à Prefeitura, “possui fortíssimos indícios de funcionar como ‘empresa de laranja’, destinada a encobrir a dilapidação dos cofres municipais.
“Com efeito, a alcaidessa vem, repetidamente, e em conluio com o empresário Abílio Ferreira Lima Neto, segundo denunciado, cometendo desvios contínuos e escancarados de recursos, mascarados em licitações fraudulentas e em superfaturamento de obras, tudo conforme constatado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Além do trato privado, ilegal e criminoso da coisa pública, é fato que, na gestão da prefeita denunciada, pairam, no pequeno município, o medo e o silêncio diante das ilegalidades cometidas, dada a prática de retaliação contra aqueles que se insurgem”, registra trecho da denúncia.
Empresa de laranja
A Ccrimp apurou, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado, que a empresa alvo da ação possui 47 códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), que incluem desde construções de rodovias até atividades de lazer e vem, com isso, ganhando inúmeras licitações e sendo agraciada por sucessivas contratações diretas no Município de Diamante, que totalizaram, na gestão da prefeita denunciada, entre 2017 a 2019, o pagamento de mais de quase R$ 1.3 milhão. Também foi detectada a ligação do empresário denunciado com outra empresa (Eirele), de sua esposa, que também teria recebido dos cofres públicos de Diamante, aproximadamente, R$ 244 mil.
A denúncia do MPPB contém trechos de documentos e fotografias decorrentes de inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pela Promotoria de Diamante, que demonstram que a Eirell possui apenas dois empregados e “funciona em um modesto e desorganizado escritório”, naquela cidade. Já a Eirele funciona em uma garagem, que, aparentemente, só serve para a guarda de veículo. Sobre os crimes denunciados, o Ministério Público aponta fraude na contratação e superfaturamento da reforma de uma passagem molhada e na construção de uma praça, no Sítio Barra de Oitis, naquele município. Também foi denunciada a contratação da empresa Eirele para cursos de dança e de corte e costura sem comprovação da contraprestação dos serviços.
Dessa forma, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes relativos a desvios de recursos públicos (Art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, por três vezes; art. 89, caput, da Lei 8.666/93, por três vezes, em concurso material), como também o afastamento cautelar da prefeita denunciada e a indenização em favor do erário do Município de Diamante correspondente aos recursos públicos desviados, conforme montante a ser levantado no decurso da instrução do processo.
