A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através da Subseção de Sousa, emitiu, nota de repúdio, nesta quarta-feira (04), contra agressão verbal sofrida pelo advogado Francisco Abrantes, quando do exercício da função de procurador da Câmara Municipal de Marizópolis, no dia 28 de fevereiro de 2020.
Confira a nota na integra abaixo
Nota de Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil, S– Seção do Estado da Paraíba, conjuntamente com a Subseção da OAB Sousa, vêm, por meio desta nota, a público, manifestar repúdio à agressão verbal sofrida pelo advogado Francisco Abrantes, quando do exercício da função de procurador da Câmara Municipal de Marizópolis, no dia 28 de fevereiro de 2020, em sessão daquela Casa, por ato do vereador Carlos José.
O vereador Carlos José, apesar de ter tido um requerimento seu aprovado pela Câmara, ficou insatisfeito pelo simples fato de que o mencionado requerimento não teria sido lido na íntegra na sessão.
Diante disso, iniciou um ataque pessoal ao procurador Francisco Abrantes, que estava no exercício de sua profissão. O referido advogado, por respeito à Casa Legislativa e aos demais vereadores, sequer respondeu às agressões do citado vereador.
Ressalta-se que, nosso Estatuto é claro em seu art. 7°, inciso I, ao assegurar aos advogados o pleno exercício das suas atividades em todo território nacional. Assim, é inaceitável que um parlamentar, representante do povo, possa praticar agressão verbal as pessoas, principalmente advogado no exercício da sua profissão.
O episódio envolvendo uma pessoa que exerce mandato parlamentar, que deveria dar o exemplo de respeito, decoro, ética e dignidade, representa o retrocesso que permeia a mentalidade. Tais condutas humilhantes, desonrosas e ilícitas como estas são inaceitáveis e merecedoras de reprovação pública.
É preciso separar o trabalho dos advogados e das advogadas que estão exercendo uma função de representação e defesa, das divergências e problemas existentes entre as partes postulantes, pois os advogados exercem ofício constitucionalmente considerado essencial à Justiça, merecendo sempre o respeito por seu mister.
A agressão do vereador atingiu a moral de toda a classe da advocacia.
A OAB se solidariza com o advogado Francisco Abrantes e espera que atitudes desrespeitosas e indignas como estas não voltem a se repetir contra advogados e advogadas que estão exercendo sua profissão e, de logo, comunica que adotará providências de sua competência, dentre elas a proposição de Desagravo Público.
João de Deus Quirino Filho
Presidente em exercício da OAB-PB
Adélia Marques Formiga Camboim
Presidente da OAB – Subseção de Sousa
