O posicionamento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, atestando a descontinuidade dos delitos praticados pelas Organizações Sociais – conforme investigação do Ministério Público da Paraíba – na gestão João Azevêdo (Cidadania) acabou colocando em xeque a teoria do impeachment defendida pelos deputados que integram a bancada de oposição no Estado.
Em seu relatório, a ministra destacou que a motivação da prisão dos citados na Operação Calvário fica esvaziada, justamente por não haver mais registros de continuidade do delito na gestão estadual.
“As medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa, se é que ainda subsiste”, registrou a ministra em seu voto.
Pelo entendimento, a gestão João Azevêdo se mostra em um novo patamar, ratificando a lisura na administração pública com a ausência de contratos com tais OSs, e a adoção de medidas necessárias para a continuidade do serviço público.
