A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira(11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado João Bacelar Filho (PL-BA) réu pelo crime de peculato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011.
O deputado também é acusado de lotar uma funcionária de uma de suas empresas em seu gabinete. Dessa maneira, as duas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa de sua família em Salvador, segundo a denúncia.
Ainda segundo o MPF, a empregada Maria do Carmo disse que trabalhou para o pai do denunciado e atualmente presta serviços para a mãe de João Bacelar Filho. Ela também teria dito nunca ter ido à Câmara dos Deputados.
Já Norma Suely Ventura da Silva, apesar de lotada como secretária parlamentar, seria funcionária da empresa Embratec, construtora de Bacelar Filho, além de ser sócia dele em outras empresas, conforme a denúncia. Ela também se tornou ré por peculato.
Durante o julgamento, a defesa de Bacelar Filho alegou que uma das testemunhas ouvidas seria uma irmã com notória inimizade pelo deputado, e que a empregada Maria do Carmo seria pessoa de grande simplicidade, que teria sido enganada com “perguntas capciosas” feitas pelos investigadores.
“O que se pretende aqui com o fornecimento da denúncia é tornar indícios imprestáveis em provas”, disse o advogado Bruno Rodrigues. O defensor Lucas de Castro Rivas, que representa Norma Suely, também alegou inépcia da denúncia, que para ele teria se baseado no depoimento de pessoas que não tinham conhecimento do trabalho externo exercido por ela.
Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há dúvida razoável que justifica a abertura de ação penal do deputado, diante dos depoimentos de funcionárias do gabinete dele em Salvador, que disseram não conhecer as assessoras tidas como fantasmas.
“Não é cabido entender que pessoas que trabalham no mesmo local, que trabalham como assessoras parlamentares no escritório de Salvador, no mesmo intervalo de tempo, não se conheçam”, disse Moraes ao aceitar a denúncia. Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
