O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) determinou a abertura de inquérito, nesta terça-feira, 4, para apurar denúncias de apologia à zoofilia e maus tratos dentro da casa do Big Brother Brasil 20 (BBB20). A investigação sobre a conversa entre a blogueira, Mari Gonzalez (Camarote) e o Arquiteto, Felipe Prior (Pipoca) foi aberta com caráter de urgência. As informações são do jornal Extra.
O inquérito vai analisar se os dois confinados cometeram apologia à zoofilia durante a conversa em que Mari Gonzalez afirmou: “Tem gente que sente tesão [em animais] e está tudo bem” e Prior relatou casos de que tem conhecimento. “Os peões da obra em que trabalho já falaram que no Nordeste isso é normal. O meu funcionário ‘comia’ cabra. Ele conta”, argumentou o brother.
“A 19ª Promotoria de Investigação Penal, da 1ª Central de inquéritos no MPRJ, recebeu hoje a ouvidoria pertinente ao assunto e encaminhou para a 32ª DP para instauração de Inquérito Policial, com a máxima urgência”, afirmou o MP-RJ em nota.
No BBB 19, Maycon virou alvo de nova investigação após ter contado no reality histórias sobre ter praticado maus-tratos contra animais e até zoofilia.
Quais atitudes são consideradas maus-tratos aos animais?
Além da zoofilia, existem outras ações às quais cabem punição. São elas:
- Abandono;
- Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
- Manter o animal preso a correntes ou cordas;
- Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
- Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
- Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
- Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
- Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
- Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
- Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
- Capturar animais silvestres.
Penalização
A pena prevista na lei de maus-tratos aos animais é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Mas, como dissemos nesta matéria sobre abandono de animais, por ter uma penalidade baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade.
Sendo assim, é mais comum que sejam impostas penas alternativas, como multa e prestação de serviços à comunidade.
Como denunciar maus-tratos
A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.
- Como proceder nas delegacias
Cabe à autoridade policial receber a denúncia de maus-tratos aos animais e fazer o boletim de ocorrência. Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).
Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas.
Quanto mais detalhada a denúncia de maus-tratos, melhor.
- Como proceder no Ministério Público
O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.
Na cartilha de Defesa dos Animais, do Ministério Público, você pode conferir como fazer a denúncia de maus-tratos aos animais diretamente ao órgão.
