O Ministério Público de Contas da Paraíba recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que seja feita a revisão na aprovação com ressalvas no contrato firmado entre o governo Ricardo Coutinho (PSB), por meio da Secretaria de Saúde do Estado, e a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul. A entidade é alvo de investigação no âmbito da Operação Calvário, que apura desvio de recursos em contratos firmados com a Saúde e Educação do Estado.
A medida leva em consideração a decisão da Corte, noticiada na semana passada no Portal, em desarquivar e rever os processos sobre contratações de Organizações Sociais no Estado.
“A peça manejada, por sua vez, é o meio adequado de irresignação, conforme será melhor detalhado no mérito recursal, uma vez que houve falsidade e erro de fato a lastrear a presente insurgência, qual seja, durante a instrução do processo houve acatamento de devolução aos cofres públicos de valores com despesas sem suficiente comprovação jurídico-material e despesas com horas-extras, no valor de R$ 1.088.083,48”, argumenta o procurador-geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos.
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O recurso aponta que a devolução acima apontada não foi realizada com recursos próprios, mas como repasses do Governo do Estado, dando a entender, para os investigadores, “confusão patrimonial devendo ser desconstituída a quitação do débito, reconhecida de forma equivocada na fase instrutória, em flagrante situação de erro de fato”.
Ainda durante a análise, a auditoria apontou a existência de taxas administrativas que não foram contabilizadas e devolvidas somando cerca de R$ 885 mil, quando a imputação seria de R$ 1,9 milhão.
“Os agentes envolvidos utilizaram de má-fé ao pagar uma dívida com recursos que não pertenciam à organização social, tratava-se de dinheiro vinculado a finalidades de saúde pública, mas especificadamente à gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa”, diz um trecho.
O recurso leva em conta a conclusão de que a Cruz Vermelha não usou o próprio patrimônio para poder pagar a dívida, mas utilizou de desvio de verbas públicas que deveriam ser investidas na gestão da Saúde.
“Tal fato levou a erro o controle externo e o corpo de auditores do Tribunal de Contas, ao terem a falsa percepção da realidade na operação que lhe foi apresentada na fatídica “confissão da dívida”.
O Ministério Público pede, então, a imputação de débito no valor dr R$ 1,9 milhão, de forma corrigida monetariamente, à Cruz Vermelha para ressarcimento ao erário e a convocação de Sidney Schmid e Edmon.
Gomes da Silva Filho, ambos representantes da OS, além do ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza, responsável direto para a contratação da organização.
