Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 33,9 bilhões, o teto de gastos em 2019, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,373 trilhão. O montante equivale a 97,6% do limite de R$ 1,407 trilhão.
A diferença de R$ 33,9 bilhões, em tese, dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2020, fixado em R$ 1,454 trilhão. Além do valor não executado pelos órgãos em 2019, uma série de mudanças no Orçamento de 2020 abriu uma folga adicional de R$ 6,959 bilhões no limite máximo de gastos deste ano. A principal fonte de recursos veio do fim da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores.
No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 97,6% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executou 95,4% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,7%. A Defensoria Pública da União gastou 91,9% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,4%.
Dois motivos contribuíram para que nenhum órgão federal estourasse o teto de gastos. O primeiro foi a não execução total do Orçamento de anos anteriores, cujo valor é transferido para o ano seguinte como folga. O segundo foi a compensação do Poder Executivo para os demais Poderes que estourem o teto de gastos nos primeiros três anos da medida. Na prática, o Executivo gastava menos para que outros poderes pudessem gastar mais, sem que o teto federal fosse descumprido.
O último ano em que o mecanismo de compensação de limites vigorou foi em 2019, quando o Executivo cedeu R$ 2,496 bilhões para nove órgãos do Judiciário e do Ministério Público da União. A emenda constitucional que instituiu o teto previa a compensação para que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público pudessem cumprir acordos de reajustes salariais a servidores. A partir deste ano, todos os órgãos federais deixarão de receber ajuda para se enquadrarem no teto de gastos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ainda existe folga para que a União cumpra o teto de gastos em 2020. No entanto, ele ressaltou a necessidade de reformas que reduzam os gastos públicos para que o limite não seja estourado nos próximos anos. Ele citou a reforma da Previdência como primeiro passo, mas destacou a importância de outras reformas, como a tributária, administrativa e a proposta de emenda à Constituição emergencial, que introduz uma série de gatilhos para cortar gastos em momentos de crise fiscal.
