O Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou o pedido, junto ao desembargador Ricardo Vital de Almeida do TJPB, de prisão preventiva de 17 denunciados na Operação Calvário, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos, até o mínimo de R$ 134,2 milhões, valor desviado dos cofres públicos estaduais.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa criminosa se utilizou das Organizações Sociais para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”.
A peça diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Para o sequestro dos bens, o MPPB coloca até três opções. Uma delas pede o bloqueio de no mínimo R$ 134,2 milhões, de forma solidária, comunicando a decisão às instituições financeiras, por intermédio da técnica de penhora on fine, prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil e instrumentalizada pelo BACEN-JUD, relativamente a todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos mesmos, transferindo-as para conta judicial aberta para tal fim junto a este juízo.
Caso não seja realizado o bloqueio de recursos financeiros suficientes ao ressarcimento integral do dano, requer-se o bloqueio, via RENAJUD, de todos os veículos automotivos registrados em nome dos réus referidos. Ou pelo sequestro de bens imóveis que estejam registrados em nome dos denunciados citados.
Conforme o Gaeco, o cenário tratado ainda continua despertando preocupação por parte dos agentes de persecução penal, não só pela captura que esse agrupamento fez do poder público estadual, mas porque seus integrantes espalharam seu modo de agir por diversos municípios paraibanos, difundido uma bandeira que não pode permanecer hasteada: a da corrupção sistêmica, no âmbito dos Poderes de nossa república. Uma corrupção que, desde o ano de 2010, vem sangrando os cofres públicos, em cifras que ultrapassam a barreira do bilhão.
De acordo com o MPPB, o grupo liderado por Ricardo Coutinho foi “pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro”.
A peça revela ainda que os denunciados Daniel Gomes da Silva, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas, Livânia Maria da Silva Farias e Ivan Burity firmaram Acordos de Colaboração, já homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Daniel Gomes.
Nomes citados no sequestro de bens
- Ricardo Vieira Coutinho;
- Estelizabel Bezerra de Souza;
- Maria Aparecida Ramos (Cida Ramos);
- Márcia de Figueiredo Lucena Lira;
- Waldson Dias de Souza;
- Francisco das Chagas Ferreira;
- Gilberto Carneiro da Gama;
- Coriolano Coutinho;
- José Edvaldo Rosas;
- Cláudia Luciana de S. Mascena Veras;
- Aracilba Alves da Rocha;
- Ney Robinson Suassuna;
- Geo Luiz de Souza Fontes;
- Bruno Miguel Teixeira de A. P. Caldas;
- Cassiano Pascoal Pereira Neto;
- José Arthur Viana Teixeira;
- Jair Éder Araújo Pessoa Júnior;
- Benny Pereira de Lima;
- Breno Dornelles Pahim Filho;
- Breno Dornelles Pahim Neto;
- Denise Krummenauer Pahim;
- Saulo Pereira Fernandes;
- Keydison Samuel de Sousa Santiago;
- Maurício Rocha Neves;
- David Clemente Monteiro Correia;
- Vladimir dos Santos Neiva;
- Valdemar Ábila;
- Márcio Nogueira Vignoli;
- Hilário Ananias Queiroz Nogueira;
- Jardel da Silva Aderico.
Arapongagem e interferência
No pedido feito, o MPPB diz que empresa criminosa mantinha constante vigilância do Gaeco, uma vez que foi apreendido manuscrito do qual constam grafismos fazendo referência não só ao Grupo especializado, mas também a um ex-policial que integrou seus quadros. A circunstancia aponta para o acionamento de meios para mapeamento dos membros do Ministério Público responsáveis pela da investigação.
O Ministério Público revela ainda que existia o uso de milícias por parte da organização criminosa. “Há razoáveis indícios do uso de policiais civis e militares pela organização criminosa, não só para medidas de contra-inteligência, mas também para atividades de ‘arapongagem’ com a confecção de dossiês e outros documentos”.
De acordo com o MPPB, são inúmeras as passagens na investigação em que Coriolano Coutinho, de forma subliminar, ameaça outros integrantes da empresa criminosa, tais como demonstrado nos áudios entregues pelo colaborador Daniel Gomes, deixando entrever que o uso da intimidação e violência faz parte do modelo de negócio da Organização.
Em 2013, foi veiculada na grande imprensa, que Coriolano Coutinho teria contratado policiais para espancar violentamente uma pessoa da região de Bananeiras, que, supostamente, teria roubado uma garrafa de vinho e alguns ovos do sítio de Ricardo Coutinho. Diante das apurações, o MPPB deixou para indicar depois o rol de testemunhas, pelo risco à integridade física dos mesmos.
Além disso, o Gaeco ainda aponta interferência de Ricardo Coutinho e possíveis manobras de bastidores para interferir em investigação a cargo do delegado Állan Terruel (Delegacia de Combate à Corrupção). Com possível repercussão em face da prefeita do Conde, sua aliada política e presa na sétima fase da Operação Calvário, a denunciada Márcia Lucena.
“Denota-se da transcrição que a denunciada Márcia Lucena se vale do poder paralelo da joint venture criminosa para se blindar dos órgãos de persecução criminal, contando com o relevante compadrio do ex-governador, que elegeu o município de Conde como seu plano alternativo para o suporte operacional da atividades da Organização Criminosa, homiziando não só várias empresas do núcleo empresarial (Brinkmobil, Liga pela Paz, Cruz Vermelha, Lifesa)”.
Em nota, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) disse que “infelizmente, a Polícia Civil não está livre de tentativas de ingerências políticas, pois a sua chefia e vários cargos de relevância são de livre nomeação e exoneração pelo Governador. Não faz muito tempo que denunciamos que a Polícia Civil sangrava, em alusão às exonerações ocorridas em outubro de 2018 e, até hoje, não explicadas”.
A Associação destacou ainda que, quanto às declarações do ex-governador, apenas lamenta o tamanho desrespeito ao profissional, à Polícia Civil e à sociedade. “Chamar um profissional que está imbuído de combater corrupção de “bolsonarista desgraçado”, “escroto” e dizer que “…estamos preparando chumbo grosso…” é uma prova cabal de tentativa de ingerência política na instituição Polícia Civil. Isso não admitiremos”.
