Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’, que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e assinaram um acordo comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.
O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.
O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.
Projeto Fim dos Lixões
O acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.
A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.
“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.
Do Litoral ao Sertão
Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.
Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.
Assinaram o acordo pelo fim dos lixões
18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.
Municípios que assinaram o acordo:
Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Damião, Dona Inês, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Logradouro, Mari, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Remígio, Riachão, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego, Tacima, Amparo, Areial, Assunção, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caraúbas, Esperança, Ingá, Juazeirinho, Monteiro, Natuba, Olivedos
Ouro Velho, Salgadinho, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro, Água Branca, Areia de Baraúna, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Jericó, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Mãe D’Água, Malta, Matureia, Nova Olinda, Passagem, Patos, Paulista, Pombal, Princesa Isabel, Quixaba, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, Tavares, Teixeira, Vista Serrana, Aparecida, Bernadino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Joca Claudino, Marizópolis, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Cruz, Santa Helena, São João do, Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.
