O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10) trouxe em sua publicação o regulamento para concurso público da Procuradoria-Geral do Estado. De acordo com o documento, serão oferecidas 12 vagas.
Ainda de acordo com a publicação no DOE, também serão ofertadas vagas para pessoas com deficiência e a remuneração para o cargo será de R$ 15.014,34.
O certame terá uma prova objetiva, além da prova discursiva e prática e a prova de títulos. Estarão aptos a realizarem a inscrição no concurso os bacharéis em Direito, mesmo sem inscrição ativa na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). No entanto, para tomar posse, será obrigatória a apresentação do registro junto à entidade.
Requisitos para inscrição e posse – Com a publicação do Edital, no Diário Oficial do Estado, a inscrição para o concurso público ficará aberta, no mínimo, durante 30 dias contínuos, a partir da sua publicação. A publicação do edital será feita integralmente ou por extrato, com antecedência mínima de cinco dias úteis para início do prazo de inscrição.
Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em Faculdade oficial ou reconhecida no país; comprovar quitação ou isenção do serviço militar (homens); estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.
O concurso será composto por Fase Objetiva; Fase Subjetiva, dividida em: prova dissertativa; prova prática; e fase de prova de títulos. E será válido pelo prazo de dois anos, contado da data de homologação, permitida sua prorrogação por igual período mediante deliberação do Procurador Geral do Estado.
Para posse no cargo os aprovados devem se submeter à comprovação dos requisitos exigidos para inscrição e ainda o seguinte: ser aprovado nas vagas; ser nomeado na ordem de classificação; ser advogado, com inscrição ativa na OAB-PB, conforme art.3º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994; possuir idoneidade moral; não registrar antecedentes criminais; gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que se classifique PCD (Pessoa Com Deficiência). O subsídio é de R$ 15.014,34.
