Em dezembro passado, terminou prazo para que os prefeitos apresentarem os Planos de gestão de resíduos sólidos. Este prazo já foi resultado de outras oportunidades oferecidas pelo governo federal aos Municípios, se concretizando o que sempre vem defendendo a União Brasileira de Municípios (UBAM), a qual vem comprovando a incapacidade financeira dos entes federados de arcarem com essa despesa.
O presidente nacional da UBAM, executivo Leonardo Santana, lamentou esse comportamento do governo e do congresso, que continuam jogando para os Municípios inúmeras responsabilidades, sem a devida contrapartida financeira, já que, segundo ele, o menor custo de um Plano desse ultrapassa 300 mil reais, se tornando impossível de ser elaborado em 80% das prefeituras municipais que dependem inteiramente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que não passa por uma reforma de percentuais para repasses e diminui a cada ano.
“Já prevendo que a maioria dos Municípios não conseguiriam pagar a equipes técnicas e empresas especializadas para elaborarem seus planos de resíduos sólidos, nós enviamos solicitação ao governo, pedindo prorrogação até dezembro de 2021, desde que o governo repassasse aos entes apoio financeiro que possibilitasse a realização de licitação e elaboração através de convênio com a União. Adiantou Leonardo.
O dirigente municipalista espera que o presidente Jair Bolsonaro, de quem é grande admirador, possa dá voz aos Municípios, algo que foi negado nos últimos governos, (Lula e Dilma) que foram os responsáveis pela diminuição drástica do FPM, depois de renúncias fiscais para beneficiar a indústria automobilística e de eletrodomésticos da chamada “linha branca”. Segundo Leonardo, as prefeituras perderam mais de 40 bilhões de reais em 10 anos.
A UBAM também pretende enviar ao congresso proposta de criação de nova lei dos resíduos, prevendo as ações de áreas técnicas e de engenharia do Exército Brasileiro, com o fim usar essa importante experiência na elaboração desses planos e outros projetos para os Municípios.
“Todos sabem que um plano municipal é altamente complexo e contém dados do saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo, sem omitir a dinâmica de correta destinação do lixo hospitalar. Os Municípios precisam de apoio para isso, não e só criar lei e o governo sancionar. Tem que se criar fonte de recurso. Defendeu o presidente da UBAM.
