Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba apontou que, no período de 2015 a 2019, 86 processos relativos a assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídio no estado. Deste total, 39 casos foram a julgamento, resultando em 33 condenações, seis extinções e uma absolvição.
Desde 2015, o feminicídio é qualificado como crime hediondo no Brasil, o que ocorreu após a alteração do artigo 121 do Código Penal pela Lei nº 13.104/2015. Configura-se como feminicídio o assassinato praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino.
De acordo com os dados do TJPB, em 2015, quatro ações foram consideradas feminicídio, sendo que nenhuma foi a júri; em 2016, o total de processos assim tipificados aumentou para 14, com seis julgamentos, sendo três condenações e três extinções; no ano seguinte, foram contabilizados 17 feminicídios, com quatro condenações; em 2018, dos 13 feitos tipificados, houve cinco condenações e uma absolvição; e, neste ano, foram 38 processos, dos quais 21 foram julgados.
Além disso, desde 2017, estão pendentes 25 inquéritos e 56 ações penais em 38 unidades judiciárias no âmbito do TJPB, segundo registro da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.
Diante dos números alarmantes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, mais um instrumento para disseminar informação e qualificar dados para combater tal violência, mais especificamente o feminicídio, foi criado na Paraíba: o Observatório do Feminicídio da Paraíba – Professora Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço. O nome homenageia a vítima, que foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de casa, em João Pessoa. O caso ocorreu em 2012.
A ferramenta começou a funcionar no dia 11 deste mês e tem como fomentadores o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Seds), o Governo do Estado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, o Observatório é um espaço que poderá ser utilizado por toda a sociedade, desde os órgãos que integram a rede de apoio à mulher em situação de violência, até estudantes, acadêmicos e profissionais interessados na temática.
“Precisamos difundir desde a mais tenra idade esse trabalho. O feminicídio é uma questão que precisa de mais espaço para debate, informação e sensibilização, especialmente por ser o ápice da violência contra a mulher, já que ela tende a ir se agravando com o tempo”, afirmou a magistrada, enfatizando que a ferramenta também foi criada para desnaturalizar determinados comportamentos machistas, reproduzidos por homens e mulheres. O Portal do Observatório do Feminicídio da Paraíba está hospedado na plataforma da UEPB. Para acessar o conteúdo, clique em Feminicídio.
Caso chocante
Em novembro, durante a 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um caso de feminicídio foi julgado na Comarca de Lucena, Zona da Mata paraibana. O réu Mário Junior do Nascimento Lacerda foi condenado a uma pena de 22 anos de reclusão pelo crime de feminicídio cometido contra uma adolescente de 14 anos no município, morta a pauladas. A titular da unidade, juíza Graziela Queiroga Gadelha, conduziu o Júri Popular, considerando as qualificadoras de motivo fútil e crime cometido sem possibilidade de defesa da vítima.
A magistrada afirmou que foi um dos primeiros júris, na Paraíba, em que foi reconhecida a motivação de gênero pelo Conselho de Sentença, sem que o fato envolvesse violência doméstica e familiar. “Neste caso, não havia coabitação, nem relacionamento afetivo entre a vítima e o réu. No entanto, ele estaria importunando a garota”, disse a juíza Graziela Queiroga, acrescentando que o crime chocou bastante a população da cidade.
“A sociedade está atenta. As campanhas e esclarecimentos que vêm sendo feitos são muito válidos, porque as pessoas começam a absorver a necessidade de mudança desta cultura machista e violenta contra as mulheres”, disse.
