Uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, que propõe a extinção de municípios de até 5 mil habitantes que não atingirem o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total, até 2023, tomou o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (3). Na ocasião, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se fez presente, reforçando a posição contrária à PEC que poderia extinguir 68 municípios paraibanos, dentre eles, quatro cituados na região do Vale do Piancó.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os municípios que seriam extintos não possuem déficit fiscal, e por isso, voltar à condição de distrito poderia representar um retrocesso. “A população dessas cidades passou a ser muito melhor bem assistidas após as suas emancipações. Voltar à condição de distrito representará um retrocesso nas políticas públicas e nos serviços prestados, por isso, somos contrários a essa PEC, que prejudicará diretamente o povo”, disse George Coelho.
A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e participaram dela cerca de 27 entidades municipalistas e estaduais. Os representantes debateram sobre os impactos negativos da PEC, percorreram os gabinetes e se dirigiram ao gramado localizado em frente ao Congresso Nacional, onde os nomes dos municípios que podem ser extintos foram expostos em placas.
A intenção dos prefeitos é solicitar aos deputados e senadores a aprovação de projetos que beneficiem a administração e a população local, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, ainda este ano.
Na região do Vale do Piancó, os municípios de Curral velho (2.516 hab.), Pedra Branca (3.801 hab.), Santa Inês (3.595 hab.), e Serra Grande (2.909 hab.) não atingem o coeficiente e por isso entratram na lista dos possíveis extintos.
