A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição.
A PEC no entanto preocupou alguns deputados que alertaram para a situação de dependência gerada pelo programa. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também mostrou preocupação com o impacto financeiro da proposta.
“Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o País à ruína financeira”, alertou.
Ela lembrou que há 700 mil famílias inscritas no cadastro, que não recebem o benefício por restrições orçamentárias. “O governo já não tem dinheiro para pagar todo mundo. Temos de tirar as pessoas da pobreza e dar emprego”, afirmou.
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) disse que o programa causa um ciclo de dependência para os beneficiados.
“Estamos perpetuando programas assistencialistas que deveriam ser temporários, vinculados a uma necessidade momentânea”, lamentou.
