O prefeito de Conceição, Nilson Lacerda, teve as contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Conceição (PMC), aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na tarde desta quarta-feira (27). A aprovação das contas confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão.
O TCE reconheceu que a PMC procedeu à devida aplicação do índice constitucional e legal na Saúde em 22,51%, enquanto na educação chegou-se a 25,59%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) em 74,14%, com pagamentos a valorização dos professores.
O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo. Chefe do Poder Executivo Municipal desde 2013, Nilson Lacerda, já teve as contas de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e agora de 2018, devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).
