A Justiça condenou o município de Carrapateira, no Sertão da Paraíba, a solucionar irregularidades encontradas no matadouro público local, no prazo de até 90 dias. Se a ordem judicial for descumprida, uma multa diária de R$ 2 mil deverá ser paga.
De acordo com o processo, foi instaurado um inquérito civil público para apurar irregularidades descritas pela imprensa sobre a falta de higiene no local. O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura, mas até as 19h desta terça-feira (26), as ligações não foram atendidas.
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após inspeções do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Sudema, foi constatada a ausência de condições básicas de higiene no local. O Ministério Público solicitou a interdição do matadouro e a realização de obras de reparo necessárias para que o local fosse reaberto.
Inicialmente, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o município apresentasse providências. No entanto, a Justiça não considerou válidas as provas apresentadas.
Para o juiz Pedro Davi, ficou provado que o matadouro funcionava com precariedade de estrutura, com a total falta de equipamentos básicos adequados para a realização das funções e ausência de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores.