O contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos na Paraíba: 73% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados do Paraguai, segundo estimativas da indústria. No ano passado, eram 64%.
O prejuízo para o Governo deve ser de R$ 159 milhões em impostos em 2019, que poderiam ser revertido em benefícios para a população, por exemplo, para a construção de aproximadamente 1600 casas populares ou 275 unidades básicas de saúde. Por outro lado, o crime organizado – que comanda o contrabando – deve movimentar cerca de R$ 214 milhões apenas neste ano. Entre os municípios mais afetados pelo contrabando de cigarros estão: São José das Espinharas, Várzea, Igaracy, Pedra Branca, Nova Olinda, Catingueira, por exemplo.
O preço baixo do produto ilegal é o principal atrativo para que os consumidores migrem do mercado legal para o ilegal. Na região Nordeste, uma pesquisa do Ibope indica que a média dos ilegais custa R$ 3,53, enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, “é fundamental reduzir a principal vantagem dos contrabandistas nessa guerra contra o mercado ilegal: a diferença de preços entre os cigarros legais e os contrabandeados do do Paraguai, que não pagam impostos, não se submetem aos controles da Anvisa e financiam o crime organizado”. Ainda de acordo com Vismona, o atual sistema tributário penaliza principalmente os consumidores das classes C, D e E, pois o imposto que incide sobre os produtos mais caros é exatamente o mesmo dos produtos populares.
Apesar do mercado ilegal ter subido mais de 10 pontos percentuais, a boa notícia é que as apreensões aumentaram no Estado. Foram apreendidos 49,9 milhões de cigarros – principal produto apreendido no Estado (99,6%), seguido por relógios (0,06%) e eletroeletrônicos (0,04%), de janeiro e junho deste ano, segundo a Receita Federal. No mesmo período do ano passado, foram 300 mil unidades de cigarros.
A ampliação das ações de repressão e apreensão são fundamentais no enfrentamento do contrabando. “Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros” acredita Edson Vismona.
O contrabando no Brasil
Uma pesquisa do Ibope apontou crescimento no mercado ilegal de cigarros pelo sexto ano consecutivo: 57% de todos os cigarros consumidos no país em 2019 foram ilegais, sendo que 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 8% foram produzidos por fabricantes nacionais cujos produtos chegam ao consumidor por menos de R$ 5,00 – preço mínimo definido por Lei. Com isso, 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras. O número deste ano representa um crescimento de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2018. Com isso, a arrecadação de impostos do setor deve ser inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 5,9 mil Unidades de Pronto Atendimento, 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches.
