O Ministério Público do Rio abriu um novo inquérito para apurar a existência de "funcionários fantasmas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (atualmente senador), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo inquérito foi aberto em 23 de setembro, mas apenas nesta sexta-feira, 22 de novembro, o MP-RJ confirmou a instauração do procedimento.
Uma outra investigação em curso no MP-RJ, mais antiga, apura a prática conhecida como "rachadinha", que consiste na devolução de salários por funcionários do gabinete, e foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
"Assim, o presente inquérito que trata a eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura a eventual prática de "rachadinha" e foi instaurado a partir de comunicações encaminhadas pelo antigo Coaf, atual UIF", esclareceu o MP em nota. "Logo, o presente inquérito tem objeto diferente e independente, não tendo como origem qualquer relatório financeiro de inteligência."
A informação sobre o novo inquérito veio à tona em meio a uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em curso que poderia invalidar o uso de dados do Coaf em investigações sem autorização judicial prévia.
A nota oficial do MPRJ sustenta que foi instaurado inquérito civil "para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de 'assessores fantasmas', isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar".
E reafirmou: "O objeto da portaria de instauração não visa apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como 'rachadinha'."
O MP-RJ informou ainda que já foram iniciadas diligências referentes ao novo inquérito, como a expedição de ofícios para a Alerj com a requisição de informações.
"Tanto o presente inquérito sobre eventuais assessores fantasmas empregados quanto o inquérito acerca de possível prática de 'rachadinha' tramitam sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais informações", ressalvou.
Defesa
Nota do advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, sustenta que "todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam".
A nota oficial esclarece ainda que "a nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas. Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj. Ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade".
