O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou prender novamente o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é da tarde desta sexta-feira (22).
Gonçalves foi alvo e preso na 39ª fase da Operação Lava Jato em março de 2017. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Roberto foi sucessor de Pedro Barusco na gerência de engenharia da Petrobras.
Após a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após decisão de segunda instância, o ex-gerente da Petrobras deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 13 de novembro. A decisão foi da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais.
No entanto, nesta sexta-feira, o juiz federal Luiz Antonio Bonat afirmou que existe uma prisão preventiva contra Gonçalves vigente.
"Assim sendo, considerando que a execução provisória das penas impostas a Roberto Gonçalves não se enquadra no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das medidas cautelares nas ADC's, permanecendo hígidos os pressupostos e fundamentos que sustentam a sua prisão preventiva, nos termos da sentença proferida na ação penal, expeça-se mandado de prisão preventiva em desfavor de Roberto Gonçalves", diz trecho do despacho.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que Gonçalves "foi solto por um equívoco do Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba".
O MP ainda informou que a prisão "funda-se no decreto de prisão preventiva constante destes autos, e mantido na sentença condenatória da ação penal, e não somente em decorrência da confirmação de sua condenação em 2ª instância. Requer o pronto restabelecimento da prisão", diz trecho.
Por meio de nota, o advogado James Walker, que defende Roberto Gonçalves, afirmou que vai ingressar com uma reclamação diretamente ao Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Lamentamos a decisão proferida pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Em verdade, aquela vara já esgotou a sua jurisdição, com a prolação da sentença. O juiz, ao prender, praticou um ato para o qual já era incompetente. Vale destacar que já houve, inclusive, julgamento da apelação e o processo está em fase de recursos excepcionais aos tribunais superiores", informa nota.
Em setembro de 2017, Gonçalves foi condenado em primeira instância a 15 anos e dois meses de prisão. Em outubro de 2018, ele teve a pena aumentada para 17 anos, nove meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No entanto, o pedido da defesa, que havia sido acatado pela Justiça para que o ex-gerente da Petrobras fosse solto, afirmou que Gonçalves estava preso "exclusivamente" por conta da decisão condenatória em segunda instância.
Por 6 votos a 5, a Suprema Corte decidiu no dia 7 de novembro derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
