A quinta fase da Operação Papel Timbrado cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), seis mandados de busca e apreensão para combater crimes de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, em na Paraíba. Nesta fase, os alvos são os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba, da Consultoria e Construções Santa Luzia, no município de mesmo nome, além de um engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife.
A operação, é comandada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a promotoria de Santa Luzia, além do apoio da Polícia Militar.
Segundo a investigação, empresários investigados em outras fases da operação, por participação em organização criminosa, teriam fraudado procedimento licitatório relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041.
As investigação indicam que a organização contribuiu para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, no valor estimado em R$ 154 mil.
Primeira fase
A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.
De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
