A Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14), um requerimento que pede ao Executivo a criação de um programa de repasse de renda para famílias necessitadas do município, intitulado “Itaporanga Solidária”. O pedido foi solicitado pelo vereador Hélio Rodrigues, mais conhecido como Hélio do Bar.
O requerimento tem por objetivo o desenvolvimento da cidadania; a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da transferência financeira em complementação da rendar familiar para melhoria de sua condição de vida; a assistência social às residências de baixa renda para erradicar a pobreza, dentre outros.
Para as famílias poderem ser beneficiárias, existirão requisitos, entre eles, ter renda inferior ou igual a metade (½) do salário mínimo vigente e que não estejam programa federal do Bolsa Famílias. Outro é que residam há pelo menos um ano no município, contados a partir da data da criação da lei.
Critérios mais comuns também devem ser observados para a participação, a exemplo, o titular da família deve ter cadastro no CPF do Ministério da Fazenda e CADUNC do Governo Federal, como também possua relatório social atualizado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Depois de aprovado, o requerimento agora será enviado ao prefeito para que o Executivo crie o projeto e envie novamente à Câmara para ser posto em votação pela aprovação ou não.
