O filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 em Alagoa Grande, Agreste da Paraíba, receberá indenização de reparação econômica e danos morais pela morte da mãe, determinou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O filho da sindicalista receberá um total de R$ 431.720, sendo R$ 181.720 a título de reparação econômica e R$ 250 mil por danos morais. A decisão foi unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
A líder sindical Margarida Maria Alves teve sua condição de anistiada política do regime militar reconhecido em longo processo administrativo, concluído em 6 de julho de 2016, pela Portaria nº 1.114/2016. Esse ato concede ao anistiado e seus dependentes econômicos o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em decorrência da perseguição política.
Margarida Maria Alves
Margarida Maria Alves foi assassinada em 12 de agosto de 1983, com um tiro de espingarda no rosto disparado por um matador de aluguel. O crime ocorreu em frente da sua casa, na presença do marido e do filho, de 8 anos de idade na época.
A agricultora foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande por 12 anos, onde lutou pelos direitos dos trabalhadores do campo, como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 13°salário.
Após investigações, foram mencionados como mandantes o usineiro Aguinaldo Veloso Borges, latifundiário e proprietário da Usina Tanques, e seu genro José Buarque de Gusmão Neto (Zito Buarque). Eles faziam parte do chamado Grupo da Várzea, composto por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. Foram acusados pelo crime o soldado da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio, motorista do carro que levou os matadores até a casa de Margarida.
Os assassinos nunca foram condenados e, dos envolvidos, apenas Zito Buarque foi julgado. Ele ficou preso por três meses, tendo sido absolvido em 2001, em João Pessoa.