A Receita Federal começou a enviar, nesta segunda quinzena de outubro, cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Na Paraíba, 3.239 pessoas devem receber a notificação.
De acordo com a Receita, a carta é uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas.
As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se ‘autorregularizar’, que são aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal
Para saber a situação da DIRPF apresentada, o contribuinte deve consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
