A Paraíba perderá cerca de R$ 131 milhões se o Senado aprovar o PL 5478/2019, que prevê a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados. O projeto quer a divisão do valor em três partes e também beneficia estados exportadores e mais ricos.
Com a antiga proposta, que previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, o estado paraibano receberia R$ 443,4 milhões. Com a nova divisão estabelecida na Câmara o valor vai para R$ 312 milhões, o que reduz R$ 131,4 milhões do repasse.
A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.
O FPE e FPM, critérios para divisão conforme a PEC, levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres, como a Paraíba, que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos, que criaram o PL que prevê a divisão em três partes.
Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado, o PL diminui a margem da Paraíba e outros 16 estados — todos do Norte e Nordeste — e do DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL 5478/2019: de R$ 94 milhões, ele passa a receber R$ 633 milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.
O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.
