Aviões, carros de luxo, iates, apartamentos de frente para o mar e fazendas avaliadas em R$ 20 milhões fazem parte dos bens apreendidos com o tráfico e que podem ser leiloados e revertidos em recursos para aparelhar as polícias federal e dos estados, além de ajudar em programas de tratamento de usuários de drogas.
Com a Medida Provisória (MP) 885/19, aprovada na terça-feira (1º) pela Câmara Federal, ficará mais fácil a administração de valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. Por isso, a expectativa do governo federal é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes.
Pela proposta, os ativos terão destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser feito de forma direta. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos.
Os valores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), novo nome do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab), sob gestão da secretaria. No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele corrigidos pela Selic.
"Nós entendemos que a medida vai dar mais eficiência na gestão dos ativos apreendidos dos traficantes. Esses bens serão vendidos e devolvidos à sociedade, em forma de recursos para projetos de recuperação de dependentes químicos e de reaparelhamento das polícias", explica o secretário nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.
Segundo ele, na medida em que trará mais segurança jurídica, com a venda antecipada dos bens, sem que precise aguardar o trânsito em julgado (decisão definitiva), a nova regra contribuirá para evitar a depreciação dos bens, principalmente veículos nos pátios.
Para isso, a secretaria mapou o número de bens apreendidos. "Temos catalogados no nosso sistema em torno de 50 mil bens, que vão desde celulares e eletrônicos até veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, imóveis urbanos e rurais de alto valor", diz o secretário.
Entre esses bens, estão apartamentos de frente para o mar na Barra, no Rio, e em Camburiú, que valem cerca de R$ 8 milhões, e fazendas de mais de R$ 20 milhões.
"Este ano, nós temos expectativa de arrecardar um valor próximo a R$ 100 milhões, dobrando o volume arrecadado no ano passado, de cerca de R$ 55 milhões. E pretendemos chegar a R$ 150 milhões no ano que vem."
Os recursos serão aplicados tanto na área de prevenção, cuidado e tratamento ao usuário de drogas, como na área de repressão ao crime. A previsão é investir no reaparelhamento da segurança pública, em projetos de financiamento de cães farejadores, compra de coletes balisticos, veículos, scanners móveis e fixos para detecção de drogas em portos, aeroportos e fronteiras.
Estratégia
A mudança faz parte da estratégia do Ministério da Justiça para combater o tráfico de drogas pela via financeira. "Nossa estratégia está alinhada à estratégia que vem sendo aplicada tanto pela Polícia Federal quanto pela Polícia Rodoviária Federal, que é a investigação e o confisco do patrimônio das organizações criminosas, visando à descapitalização das organizações criminosas", avlia o secretário.
A secretaria tem trabalhado paralelamente às investigações, acompanhando as novas apreensões da Polícia Federal. "Assim que é deflagrada uma operação, nós entramos em contato para que seja dada autorização de venda, para evitar que os bens depreciem e conseguir transformar esses recursos em políticas públicas."
Todo recurso apreendido do tráfico será depositado por determinação da justiça na conta do fundo, para que possa ser utilizado na aplicação desse projetos.
Outra medida é a criação de uma agência de gestão de ativos na secretaria. Já estão em estudo os modelos de agências existentes na França, Itália, Canadá e Estados Unidos. A agência receberá a autorização para fazer toda a alienação dos bens e a aplicação dos recursos. A previsão é que comece a funcionar no próximo ano.
