O suposto uso político ilícito da rádio 102.9 FM Itatiunga, na cidade de Patos, no Sertão paraibano, para favorecer o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) nas eleições realizadas em outubro de 2018 está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Um inquérito civil público foi instaurado conforme publicação do MPF na Paraíba no Diário Eletrônico nesta quarta-feira (2).
O G1 entrou em contato com o Sistema Itatiunga de Comunicação. A diretora da rádio, Margaret Gusmão, informou que não houve notificação oficial e que por isso a rádio ainda não sabe do que se trata a denúncia. Ainda segundo a diretora, o departamento jurídico, sob a responsabilidade do advogado Klebert Marques, vai elaborar uma nota com o posicionamento da rádio sobre o inquérito. Até a publicação desta reportagem a nota não havia sido enviada.
A assessoria de comunicação do deputado Nabor Wanderley também informou que não havia recebido notificação oficial e que não reconhece os fatos que levaram o inquérito a ser aberto, tendo descoberto o inquérito pela imprensa. De toda forma, a assessoria adiantou que o deputado não usou a rádio em questão a seu favor, até porque o sistema de comunicação deu espaço a todos os candidatos da cidade.
De acordo com a Notícia de Fato 1.24.003.000226/2019-10, que foi convertida e deu origem ao Inquérito Civil que apura o uso político da rádio pelo procurador da república Tiago Misael de Jesus Martins, indica que os indícios do ilícito foram alvo de outros procedimentos do MPF.
No dia 25 de junho de 2018, o MPF havia ingressa com uma Ação Civil Pública pedindo liminarmente a suspensão e posteriormente, no mérito, o cancelamento da concessão do Sistema Itatiunga de Comunicação sob a acusação de funcionar como ferramenta ilícita pelo grupo político do deputado, que também foi apontado como verdadeiro dono do veículo de comunicação.
O pedido de suspensão foi negado pela Justiça no dia 8 de agosto de 2018. No curso do processo, o MPF requisitou à rádio Itatiunga que fossem repassadas todos as datas e horários em que foi ao ar o programa “Conversando com Nabor”. De acordo com o procurador, o programa radiofônico tinha o único objetivo de fazer propaganda da atividade parlamentar do que ele considera dono da rádio.
De acordo com o MPF, em resposta, a Rádio FM Itatiunga disse remeter em mídia anexa os programas do deputado estadual Nabor Wanderley e de outros políticos, mas sem indicar quais eram os políticos e em que horários os programas foram exibidos. Um novo pedido de informações foi feito pelo MPF no dia 13 de setembro, mas sem respostas.
“O MPF degravou os programas apresentados e verificou que, afora falas esparsas de pessoas que não podem ser identificadas pelos áudios, nenhum outro político possui espaço naquela rádio exceto o seu proprietário. De fato, pelas degravações nota-se claramente que o programa Conversando com Nabor destina-se a fazer propaganda política para o proprietário de fato da rádio Itatiunga, sem que nenhum outro político tenha espaço sequer semelhante”, afirma o procurador na Notícia de Fato.
No dia 21 de setembro de 2019, a Justiça julgou a Ação Civil Pública iniciada em 2018 improcedente. O MPF vai recorrer da decisão, segundo Tiago Misael de Jesus Martins. Ainda de acordo com o procurador, foi se valendo de um trecho da sentença do juiz que o MPF decidiu instaurar um novo procedimento.
“Ainda que, entre 2015 a 2017, Nabor Wanderley tenha sido sócio das citadas empresas de radiodifusão, ao mesmo tempo em que exercia o mandato de deputado estadual, tal constatação, pelas razões detalhadas no tópico Considerações gerais, não basta para decretar-se o cancelamento das concessões. É verdade, em outra direção, que familiares próximos do deputado estadual (v.g., sua irmã, Helena Wanderley) permanecem à frente do grupo de comunicação, inclusive exercendo a administração. Contudo, nos autos, não há qualquer elemento idôneo (e o simples parentesco não basta) que demonstre serem aquelas pessoas ‘testas de ferro’ do parlamentar”, afirma a sentença.
Além da conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF notificou Helena Wanderley, administradora da Empresa Rádio FM Itatiunga no Município de Patos, e a diretora da rádio, Margaret Gusmão, para prestarem depoimentos na sede do MPF na cidade a fim de ajudar no esclarecimento das suspeitas.
