O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, vê legitimidade na ação do Supremo Tribunal Federal, que abriu inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF, além de suspender o porte de arma do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também foi alvo de mandato de busca e apreensão cumpridos por policiais federais.
Ao Portal, Paulo Maia explicou que não há irregularidade no inquérito, desde que a autoridade que o promove tenha competência para tanto e haja a presença de indícios da existência de delito. Segundo ele, após aberta, a ação deve ser encaminhada para o Ministério Público.
“O inquérito pode ser aberto pelo STF ou pelas demais autoridades previstas em lei e em seguida encaminhado para o Ministério Público, que tem a legitimidade para propor a ação penal”, pontuou.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Sarmento, questionou a competência do STF para investigar um advogado. Já Paulo Maia ressaltou ao Portal que as acusações são referentes à época em que Janot era do Ministério Público.
“Ele, na condição de advogado, teve a presença da OAB na busca e apreensão, não obstante não ter solicitado que a ordem lá estivesse. É importante registrar que as acusações pendentes sobre ele dizem respeito à época em que era do Ministério Público e não advogado”, disse.
Em entrevista recente, Rodrigo Janot admitiu que já teve intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida. Ele relatou à jornalistas que entrou armado no STF e por pouco não atirou em Gilmar.
Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado.
