Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Projeto Acesso Seguro está em expansão e começa a beneficiar várias comarcas do interior do Estado. O Sistema Visit, que faz parte do Acesso Seguro, já opera em São José de Piranhas, Cajazeiras e São Bento. A partir de hoje também passa a funcionar na Comarca de Conceição e, nesta quarta-feira (18), em Piancó. O objetivo da gestão do TJ é continuar a atender o maior número de comarcas no menor espaço de tempo possível. (Importante ressaltar às partes que compareçam à comarca com os documentos pessoais para ter acesso ao benefício).
Semana passada, mais sete comarcas receberam a equipe do Tribunal responsável pela instalação do Visit. A finalidade foi levantar as necessidades de segurança de cada Fórum e, assim, realizar o treinamento dos servidores para operar o Sistema. As unidades judiciárias visitadas foram Caaporã, Mamanguape, Jacaraú, Araruna, Picuí, Cuité, Sapé Caiçara e Cacimba de Dentro.
Juiz Rodrigo Marques
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e membro da Comissão de Segurança do Tribunal, Rodrigo Marques, o software consegue fazer a identificação do visitante através da captura da imagem, utilizando uma webcam. “O Projeto Acesso Seguro tem correlação com a identificação e o desarmamento dos usuários dos fóruns e anexos do Tribunal. Com a implementação do projeto é impossível ingressar em nossos prédios portando instrumentos ofensivos, sejam caseiros, artesanais ou armas de fogo”, comentou o juiz.
Os policiais, por terem porte legal de arma, só podem entrar armados nos fóruns em missão policial. “Na condição de testemunha, réu ou depoente, é preciso que o armamento fique na portaria, uma vez identificado. O Acesso Seguro traz consigo todo o mobiliário necessário à segurança da operação, a exemplo de uma cabine blindada para o devido desmuniciamento de sua arma e sua guarda”, explicou Rodrigo Marques.
Juíza Michelini de Oliveira
O Projeto Acesso Seguro tem como gestora a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e, como coordenador, o servidor Jardel Rufino. “Nosso objetivo, para este ano, com a orientação da Presidência do Tribunal, é atender o máximo de comarcas possíveis, podendo alcançar o número de 30 unidades, sempre levando em consideração as condições orçamentária e financeira do Tribunal”, acrescentou a juíza. O Acesso Seguro já funciona no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Criminal da Capital, no Fórum Regional de Mangabeira, nas comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux.
O Projeto – O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.
Visit – O Programa Visit é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido, durante o cadastramento dos visitantes.
