Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue pensão a ex-governadores da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro esclareceu que as pensões enfrentam uma ação de inconstitucionalidade, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está no Supremo Tribunal Federal a espera de julgamento. A ação se refere justamente a quem tem o benefício concedido no país.
Segundo o deputado, a PEC de sua autoria foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal por unanimidade e agora deve seguir para a comissão especial antes de ir ao plenário. Ruy classificou com a pensão como “uma excrescência”.
Já estou conversando com o presidente [da comissão] para que ela seja instalada e depois da comissão especial, Câmara e Senado. Acho que tem toda a chance de sucesso pelo apelo. É uma excrescência você ser governador oito anos, se aposentar recebendo uma pensão de governador com salário integral.
