A edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município de Patos, no Sertão do Estado, trouxe um decreto assinado pelo novo prefeito, Ivanes de Lacerda, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados e rescindindo os contratos de excepcional interesse público.
De acordo com o decreto, o prefeito considera necessária a adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal. O texto explica ainda que “é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”.
A medida foi tomada com objetivo de alcançar os índices toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, o prefeito determinou a exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos comissionados, da Administração Direta e Indireta, com exceção dos efetivos que ocupam cargos em comissão e os diretores de escolas.
Também foi determinada a rescisão dos contratos por excepcional interesse público, com exceção dos que foram feitos no Processo Seletivo 001/2017.
Além destas medidas, o prefeito decidiu também determinar a revogação de gratificações concedidas a título de adicional. Também serão suspensas ou revisadas as despesas correntes, como os contratos de prestação de serviço e convênios que não são considerados imprescindíveis para o atendimento das atividades da administração.
As novas nomeações para cargos comissionados serão concedidas somente após criteriosa justificativa escrita e pessoal de cada secretário. O decreto passa a valer a partir do dia 1º de setembro de 2019.
Ainda segundo o decreto, nos próximos 60 dias ficarão suspensas as concessões de gratificações, licenças, férias, diárias e passagens, além de doações e patrocínios.
