O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) paralise as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim, incluída a Vila Nassau, no Centro Histórico da capital paraibana.
O MPF solicitou ainda a fixação de multa diária no valor de R$50 mil para caso de descumprimento da determinação judicial. A ação foi assinada pelo procurador da República Tiago Misael e ajuizada nessa quarta-feira (31).
Ao Portal MaisPB, o procurador do município, Adelmar Regis, informou que a Prefeitura ainda não foi citada e irá aguardar a citação para que se pronuncie, já que não conhece o teor da ação.
Conforme o MPF, o pedido da paralisação das obras decorre da não observância, por parte da prefeitura, do direito da comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim de permanecer no local onde se encontra instalada há mais de setenta anos, e também em razão da prefeitura não possuir autorização ou cessão da área onde executa a intervenção, conforme informado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao MPF.
Essa não é a primeira vez que a obra do Parque Sanhauá tem intervenções. Em julho, o MPF recomendou que PMJP não iniciasse a aplicação de recursos federais na obra e que a superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) não realizasse pagamentos referentes a medições da obra do projeto turístico. Na época, a Prefeitura optou por continuar o projeto.
