Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.
O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas (veja ao final desta reportagem a lista das principais reportagens sobre o assunto).
Falta de depósito do FGTS pela empresa impede saque; veja o que fazer
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FGTS: veja perguntas e respostas sobre a liberação dos saques
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.
Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.
A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.
A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN.
Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. A maior parte delas está falida ou em recuperação judicial, como Varig, Vasp, Busscar Ônibus, Sociedade Universitária Gama Filho e Laginha Agroindustrial.
Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).
As 20 maiores dívidas com o FGTS
Empresa Dívida com o FGTS
Varig R$ 606,5 milhões
Vasp R$ 158,8 milhões
Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) R$ 130 milhões
Sociedade Universitária Gama Filho R$ 125,7 milhões
Laginha Agroindustrial R$ 118,8 milhões
Correios R$ 113,8 milhões
TV Manchete R$ 102,5 milhões
Eletropaulo R$ 94,5 milhões
Smar Equipamentos Industriais R$ 91,6 milhões
Teka Tecelagem Kuehnrich R$ 86,8 milhões
Busscar Ônibus R$ 84,7 milhões
Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu R$ 82 milhões
Município de Itabuna (BA) R$ 74,9 milhões
Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) R$ 65,5 milhões
Usina Central Paraná R$ 63,6 milhões
Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo R$ 63,4 milhões
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool R$ 62,6 milhões
Bloch Editores R$ 62,2 milhões
Sociedade Educacional Tuiuti (Set) R$ 61,4 milhões
Leão Irmãos Açúcar e Álcool R$ 52,9 milhões
Total R$ 2,3 bilhões
Fonte: PGFN
O que dizem as empresas
Os Correios informam que "executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão".
De acordo com a estatal, "os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito".
A Enel Distribuição São Paulo, antiga Eletropaulo, informa que não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade. “O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A exigibilidade desta dívida está suspensa em razão de garantia judicial fornecida pela empresa”, afirmou em nota.
A Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) informa que os débitos relativos ao FGTS estão sendo renegociados e “reparcelados” junto aos órgãos competentes, através de parcelamentos administrativos perante a União e do Plano Especial de Execução no TRT/RJ.
As empresas Leão Irmãos Açúcar e Álcool e Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool informam que, entre os anos de 2010 a 2018, disponibilizaram diretamente à Justiça do Trabalho o valor de R$ 99.757.056,89 para quitação do seu passivo trabalhista.
Por conta disso, as empresas, que são do Grupo EQM, alegam que não é possível admitir que os débitos apresentados sejam realmente devidos e “carecem de certeza, liquidez e exigibilidade”.
“Muitas vezes, os valores disponibilizados ao trabalhador para quitação do seu contrato de trabalho não são devidamente conciliados e baixados pelo agente cobrador. Nesse sentido, as referidas empresas têm se insurgido nas diversas esferas judiciais contra a cobrança indevida, ou seja, a maior, de créditos de FGTS efetivamente quitados”, afirmam.
As empresas informam ainda que já procuraram o agente cobrador para questionar a cobrança e também para apresentar a documentação que comprova a quitação dos pagamentos realizados.
A Teka Tecelagem Kuehnrich informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
O G1 não conseguiu retorno das outras empresas presentes na lista das 20 maiores devedoras do FGTS.
Fiscalização do governo
Nos quatro primeiros meses deste ano, fiscalizações feitas contra a sonegação do FGTS por parte das empresas levaram ao recolhimento de R$ 2,06 bilhões em autuações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.
Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.
O recolhimento feito pelas fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vêm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.
