A elegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi mantida, por maioria, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), durante sessão realizada nesta terça-feira (30). O julgamento é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), relativa ao programa Empreender-PB.
Apesar disso, Ricardo Coutinho deverá pagar uma multa de R$ 60 mil. Já para a atual prefeita do município do Conde, no Litoral Sul do estado, e então administradora do programa Márcia Lucena, foi imposta uma multa de R$ 50 mil. A atual vice-governadora Lígia Feliciano e o ex-secretário Waldson Souza deverão pagar, cada, R$ 30 mil.
A Aije foi protocolada no TRE em 17 de dezembro de 2014. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acionou o ex-governador, a então e atual vice-governadora e outras cinco pessoas por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
Nesta terça-feira (30), o julgamento foi retomado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão, que havia pedido vista do processo e votou a favor da inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por um período de oito anos, por entender que houve abuso de poder. Segundo ele, o dinheiro era depositado nas contas dos beneficiários sem analisar o plano de negócios nem a capacidade financeira.
Nas outras três sessões já realizadas, os juízes Sérgio Murilo e Arthur Fialho também votaram a favor da inelegibilidade e alegaram que a execução do Empreender-PB beneficiou a coligação. Já o relator, José Ricardo Porto, e os juízes Antônio Carneiro, Micheline Oliveira Jatobá e Wanderley Câmara votaram pela manutenção dos direitos políticos dos acusados.
A ação
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, também foram arrolados como réus na ação Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Para a PRE, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral de 2014, no qual Ricardo Coutinho foi reeleito, em detrimento dos candidatos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
