O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, determinou a criação de um grupo de trabalho no Ministério Público de São Paulo para examinar a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle, como por exemplo, o Coaf, Receita Federal e o Banco Central.
O objetivo é levar subsídios ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro. De acordo com Smanio, a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, atribui ao órgão a missão de produzir relatórios de inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades, que definem se os indícios justificam uma investigação aprofundada.
“Os informes do Coaf, regulados por lei, independem de ordem judicial e devem ter como característica a celeridade, uma vez que a movimentação de capitais ocorre em velocidade impressionante no Brasil e no mundo. A quebra de sigilo para produção de prova, essa sim, carece de autorização judicial”, afirma Smanio.
