Através da sua Assessoria Jurídica, o prefeito de Ibiara, Nenivaldo Barros agiu rápido e deu uma resposta a uma suposta denúncia, feita através de uma página do Facebook, de título “Ibiara pra Frente”, em que segundo a nota, estaria havendo desvio de recursos, que seriam destinados à educação e teriam sido usados de forma indevida. A matéria foi publicada em um site da região, na última quarta-feira, dia 3.
De acordo com o advogado da prefeitura, Washington Vitorino, os empenhos foram realizados e pagos pela Secretaria de Educação porque a grande maioria dos funcionários da empresa está prestando os serviços justamente nas escolas do município. Segundo o advogado, a empresa participou da licitação de forma legal para prestar serviços em diversas áreas, mas na sua grande maioria em escolas e, portanto, na própria Secretaria de Educação. Ao todo, 17 funcionários da empresa prestam serviços à Secretaria de Educação, segundo explicou o advogado ao portal Vale do Piancó Notícias.
Ainda de acordo com o profissional de Direito, não tem nada ilegal, uma vez que o Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases permite que os pagamentos a essa empresa sejam efetuados pela Secretaria de Educação.
Segundo o Artigo 70, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e os demais profissionais da educação, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, realização de atividades necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas, amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Ainda de acordo com o advogado, na Escola Alice Leite estão 2 servidores, na Ceci Badu estão 6, no Renato Pinheiro Ramalho estão 2, no Tancredo Neves estão 2, na Creche estão 3, em Cachoeirinha está 1 e na Anália Galdino (zona rural) está 1, totalizando 17 servidores da referida empresa prestando serviços nas unidades escolares. Ademais, a empresa poda as árvores das escolas e recolhem todo o lixo por elas produzido. "Todos os servidores estão sendo devidamente remunerados e com seus registros funcionais ativos perante todos os órgãos responsáveis, tendo assegurados todos os seus direitos", explicou, que acrescentou: "Todas portas das referidas escolas estão abertas para que qualquer um da população queira conferir se os servidores estão prestando os referidos serviços", finalizou.
