Paraiba

07/06/2018 - 08:16:03

Promotor que trabalhou em Conceição quer impedir venda de bebidas alcoólicas em escolas públicas, em cidades do Sertão

O promotor se antecipou com a medida depois que descobriu que estabelecimentos públicos de ensino pretendem comercializar bebidas

Autor: Redação do Portal

A Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos diretores e vice-diretores das escolas públicas dos municípios de São Bento e Paulista para que não vendam bebidas alcoólicas em festas ou eventos realizados pelas instituições de ensino.

O promotor de justiça Osvaldo Lopes se antecipou com a medida depois que descobriu que estabelecimentos públicos de ensino pretendem comercializar bebidas alcoólicas em suas dependências por ocasião de festas juninas e outros eventos.

As escolas da rede pública de São Bento e Paulista, durante as festas juninas, geralmente contemplam na programação curricular atividades pedagógicas que preveem a realização de festas alusivas ao tema.

O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preceitua que a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente configura crime.

Também é destacado que a Lei n° 8.681/07 determina que é vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nas cantinas das unidades escolares que atendam a educação infantil e básica. 

Fonte: Assessoria