Brasil

06/06/2018 - 03:47:15

Câmara aprova criação de 'licença-paternidade' para avós e proibição do casamento para menores de 16 anos

Propostas ainda precisam ser analisadas pelo Senado

Autor: Redação do Portal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que concede uma "licença-paternidade de cinco dias" para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. O objetivo é dar assistência às mães no momento do parto, com apoio da avó ou do avô maternos. Os deputados aprovaram um texto apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que fez algumas alterações na proposta original. O projeto agora será analisado pelo Senado.

A proposta ainda incluiu um dia de dispensa (ou licença) para as mães que doarem leite materno, desde que esse serviço seja comprovado pelos bancos oficiais de aleitamento materno.

A Câmara ainda aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que muda o Código Civil para acabar com casamentos antes dos 16 anos. A proposta também vai ao Senado. Atualmente, o Código Civil permite o casamento dessas pessoas com menos de 16 anos, que eram permitidos em caso de gravidez. O projeto acaba com essas exceções. Segundo Laura Carneiro, os estudos indicam que 877 mil meninas de 15 anos se casaram no Brasil. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o Brasil é o quarto país no mundo , em números absolutos, em casamentos infantis.

O artigo 1517 do Código Civil permite hoje que o "homem e a mulher com 16 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil". O artigo 1 520 determina que, excepcionalmente, "será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos), em caso de gravidez ou para evitar cumprimento de pena criminal (este último item já fora revogado pelo Código Penal".

 


 


 

Fonte: O Globo